POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. INTRODUÇÃO

A Lotus Advanced Inteligence, parte da Lotus Igaming Group (doravante denominada “Lotus”, “lotus AI”, “nós” ou “Empresa”) é uma empresa de tecnologia e software, que preza pela transparência, integridade e segurança no tratamento de dados pessoais. Nosso compromisso é garantir a proteção das informações de usuários, clientes, colaboradores e parceiros, respeitando a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – General Data Protection Regulation – EU 2016/679)

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais descreve detalhadamente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais no contexto de nossas operações, garantindo a conformidade regulatória e a privacidade dos titulares. A Política reafirma nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de dados pessoais pela Lotus, considerando os princípios e os direitos em relação ao tratamento dos seus dados, seguindo as diretrizes descritas na LGPD.

2. OBJETIVO

Esta Política tem como objetivo estabelecer as diretrizes, responsabilidades e informações essenciais para o Titular de Dados Pessoais sobre como a Lotus AI realiza o Tratamento dos seus dados, quais são os direitos do Titular e como pode exercê-los, além das medidas de segurança adotadas para garantir a proteção no Tratamento dos Dados Pessoais.

3. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão desta Política, seguem algumas definições essenciais:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: Dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Titular de Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Controlador: Pessoa física ou jurídica responsável por tomar decisões sobre o tratamento de dados.
• Operador: Pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Encarregado de Dados (DPO): Profissional designado para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e as autoridades de proteção de dados.

4. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS

A Lotus AI adota os seguintes princípios no tratamento de dados pessoais:

• Finalidade: Tratamos os dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados.
• Adequação: Garantimos que os dados são tratados de maneira compatível com a finalidade informada.
• Necessidade: Coletamos apenas os dados essenciais para cumprir as finalidades declaradas.
• Livre Acesso: O titular pode acessar e revisar seus dados a qualquer momento.
• Qualidade dos Dados: Mantemos as informações precisas, completas e atualizadas.
• Segurança: Implementamos medidas rigorosas para proteger os dados contra acessos não autorizados e vazamentos.
• Transparência: Fornecemos informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados.
• Prevenção: Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
• Não Discriminação: Impossibilitamos a realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização: Demonstramos conformidade com normas aplicáveis por meio de auditorias e boas práticas.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

A Lotus fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I LGPD e Art. 6º, 1(a) GDPR).
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V LGPD e Art. 6º, 1(b) GDPR).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II LGPD e Art. 6º, 1(c) GDPR).
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX LGPD e Art. 6º, 1(f) GDPR).

6. COLETA, USO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Lotus AI coleta e armazena as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais: Nome, CPF/NIF, endereço, telefone, e-mail.
• Dados financeiros: Informações bancárias, histórico de transações, dados de pagamento.
• Dados eletrônicos: Endereço IP, cookies, geolocalização, registros de acesso e interações na plataforma.
• Dados sensíveis: Somente quando estritamente necessário e mediante consentimento explícito do titular.

Os dados pessoais são armazenados de maneira segura e por prazos determinados conforme exigências regulatórias e operacionais.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados podem ser compartilhados com terceiros em determinadas circunstâncias, tais como:

• Prestadores de serviço e parceiros comerciais, para execução de serviços e suporte técnico.
• Órgãos reguladores e autoridades, para cumprimento de obrigações legais.
• Empresas do mesmo grupo econômico, assegurando que a proteção de dados seja mantida.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso seja necessária a transferência internacional de dados, garantimos que a operação cumpra com

• Países com nível adequado de proteção de dados, conforme determinado pela ANPD e União Europeia
• Adoção de Cláusulas Padrão de Proteção de Dados (Standard ContractualClauses – SCCs).
• Implementação de Regras Corporativas Vinculantes (Binding Corporate Rules – BCRs).

9. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares dos dados possuem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Lotus implementa medidas rigorosas de segurança, técnicas e administrativas consideradas aptas a proteger os dados pessoais, incluindo:

• Controle de acessos e autenticação de usuários;
• Criptografia e proteção de dados armazenados e transmitidos;
• Monitoramento contínuo e auditorias periódicas para detecção de vulnerabilidades;

Caso ocorra algum ataque à segurança à base de dados da Lotus AÍ que possa gerar dano ou comprometer a integridade ou disponibilidade de dados pessoais, iremos comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e todos os titulares afetados, conforme estipulado pela RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 15, de 24 de abril DE 2024, cumprindo o prazo determinado.

11. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

A Lotus informa que o contato do Encarregado de Dados (DPO) é: [email protected]
Você também pode entrar em contato através de: ambiel.adv.br

Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade de Dados Pessoais, ou para exercer os seus direitos, você pode entrar em contato conosco pelo respectivo canal informado acima.

12. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

A Lotus poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos processos internos. Qualquer alteração será comunicada por meio de nossos canais oficiais.